Privacidade

SEÇÃO 01 - INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do OU aplicativo Pesquisa de Opinião OU/E site www.qualidatatech.com.br OU/E site mobiflex.eng.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do aplicativo Pesquisa de Opinião e integra os Termos e Condições Gerais de Uso da plataforma QualidataTech e/ou do aplicativo Pesquisa de Opinião e/ou site Mobiflex.eng.br, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 08.474.594/0001-84, situado à Rua Doutor Otavio Teixeira Mendes, 1167, Loja 02/Sala 3, Alto Piracicaba, Piracicaba – SP, CEP 13419-220 doravante nominada Mobiflex.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.


SEÇÃO 02 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

A. Dados de identidade – nome (inclui nome, sobrenome, nome de solteiro (a) e de casado (a)), data de nascimento, estado civil, gênero e nome de usuário).

B. Informações de contato – endereço postal, endereço de e-mail e número de telefone e/ou celular.

C. Categorias especiais de informações pessoais - origem étnica/racial, saúde, opinião política, religião.

D. Dados demográficos/de perfil - interesses, preferências, feedback e respostas a pesquisas e, entre outros, idade, estado civil, gênero, data de aniversário, tamanho da família, renda, formação educacional e situação empregatícia.


SEÇÃO 03 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:


SEÇÃO 04 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma qualidatatech.com.br através do formulário Pesquisa de Opinião tem por finalidade:

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.


SEÇÃO 05 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.


SEÇÃO 06 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados relativas a quaisquer informação pessoal são criptografados usando a tecnologia "Advanced Encryption Standard" (AES) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.


SEÇÃO 07 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
De modo geral, as respostas que recebemos de você por meio de nossas pesquisas são fornecidas aos nossos clientes de forma anônima e agregada, ou sob pseudônimo. No caso de fornecermos resultados de forma anônima e agregada, os resultados incluem informações sobre grupos de indivíduos e não em nível individual. No caso de fornecermos resultados pseudonimizados, os resultados serão individuais, utilizando identificadores únicos, como o seu ID de membro de painel atribuído, mas não incluirão as suas informações de Identidade ou de Contato.
O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.

SEÇÃO 08 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

As informações de Identidade ou de Contato sobre você só serão fornecidas aos nossos clientes (Gestor do Transporte Coletivo do município) em pesquisas específicas para fins de pesquisa. mediante recebimento de seu consentimento prévio e a confirmação deles de que as usarão de acordo com as leis aplicáveis e os códigos de prática de pesquisas de mercado.

Informamos que os clientes poderão tratar os seus dados junto a outros operadores e que esse tratamento é de exclusiva responsabilidade do cliente.

Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.

Não há transferência de dados para terceiros em outros países.

Os fornecedores (principalmente servidores) podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.


SEÇÃO 09 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante da plataforma QualidadataTech(Pesquisa de Opinião) manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.


SEÇÃO 10 - CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail suporte@mobiflex.eng.br ou por correio enviado ao seguinte endereço: Rua Doutor Otavio Teixeira Mendes, 1167, Loja 02/Sala 3, Alto Piracicaba, Piracicaba – SP, CEP 13419-220.


SEÇÃO 11 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.


SEÇÃO 12 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.