Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, como são realizados a coleta, o uso, o armazenamento, o tratamento, o compartilhamento e a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma QualidataTech, incluindo os sistemas e aplicações destinados à Pesquisa de Mobilidade, Pesquisa de Opinião e Pesquisa Origem-Destino.

Esta Política aplica-se aos usuários da plataforma, entrevistados, respondentes, visitantes do site www.qualidatatech.com.br, pesquisadores, conferentes, administradores e demais titulares de dados pessoais que interajam com os serviços prestados pela Qualidata — Pesquisa e Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.271.326/0001-28, com sede à Rua Agostinho Rodrigues Filho, nº 350, Apt. 102-A, Vila Clementino, São Paulo — SP, CEP 04026-040.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018, com o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, e com as demais normas brasileiras aplicáveis à proteção da privacidade, segurança da informação e tratamento de dados pessoais.

A Qualidata poderá atualizar esta Política de Privacidade em razão de alterações normativas, mudanças técnicas, evolução dos sistemas, adequações operacionais ou novas formas de tratamento de dados. A versão vigente permanecerá disponível nos canais oficiais da plataforma.

No âmbito das pesquisas realizadas por meio da plataforma QualidataTech, poderão ser tratados dados pessoais necessários à execução das pesquisas, à validação das informações coletadas, à produção de relatórios técnicos e à geração de indicadores estatísticos.

A coleta será limitada aos dados necessários ao cumprimento da finalidade da pesquisa, observados os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção previstos na LGPD.

Os dados pessoais tratados pela plataforma QualidataTech poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Realização de pesquisas de mobilidade urbana, origem-destino, opinião pública, avaliação da qualidade do transporte e estudos correlatos;
• Caracterização de domicílios, moradores, usuários de transporte, padrões de deslocamento e perfil socioeconômico dos respondentes;
• Cadastro, acompanhamento, validação, conferência e consolidação dos formulários de pesquisa;
• Geração de relatórios, indicadores, bases estatísticas, painéis de acompanhamento e arquivos técnicos destinados ao contratante da pesquisa;
• Melhoria da qualidade dos dados coletados, redução de inconsistências, controle de duplicidades e validação operacional dos registros;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou administrativas;
• Garantia da segurança da plataforma, controle de acesso, prevenção a fraudes, registro de logs e auditoria operacional;
• Atendimento a solicitações dos titulares de dados, quando aplicável;
• Suporte técnico, manutenção, atualização e aprimoramento dos sistemas utilizados.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não compatíveis com as descritas nesta Política dependerá de comunicação adequada ao titular e, quando necessário, de nova base legal aplicável.

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:

No caso de dados pessoais sensíveis, o tratamento observará as hipóteses específicas previstas na LGPD, incluindo consentimento específico e destacado, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de políticas públicas, realização de estudos por órgão de pesquisa, exercício regular de direitos ou proteção da vida e da incolumidade física, conforme o caso concreto.

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política, à execução dos serviços contratados, à elaboração de relatórios, à validação da pesquisa e ao atendimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou administrativas.

Encerrada a finalidade que justificou o tratamento, os dados pessoais poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados nas hipóteses legalmente autorizadas, especialmente para:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Realização de estudos, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• Transferência a terceiro, observados os requisitos da LGPD;
• Uso exclusivo da Qualidata ou do contratante, vedado o acesso por terceiro, desde que anonimizados os dados, quando aplicável.

Os prazos de retenção poderão variar conforme o contrato, a natureza da pesquisa, a legislação aplicável e a necessidade de preservação de registros para fins técnicos, administrativos, estatísticos ou de auditoria.

A Qualidata adota medidas técnicas e organizacionais destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração indevida, destruição, comunicação, difusão ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

A Qualidata poderá comunicar incidentes de segurança aos titulares, contratantes e autoridades competentes, quando houver risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, nos termos da LGPD.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com contratantes, gestores públicos, órgãos ou entidades responsáveis pela pesquisa, operadores técnicos, fornecedores de infraestrutura, prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, suporte, manutenção, auditoria, armazenamento ou processamento de dados, sempre na medida necessária ao cumprimento das finalidades da pesquisa.

A identificação individual dos titulares somente será compartilhada quando necessária à finalidade da pesquisa, à validação dos registros, à execução contratual, ao cumprimento de obrigação legal ou à solicitação legítima do contratante responsável.

Os terceiros que atuarem como operadores ou prestadores de serviço deverão tratar os dados pessoais apenas conforme as instruções recebidas, dentro dos limites da finalidade contratada e observando medidas adequadas de segurança e confidencialidade.

A Qualidata poderá utilizar fornecedores de tecnologia, infraestrutura, hospedagem, armazenamento, processamento ou suporte técnico localizados no Brasil ou no exterior, conforme a arquitetura contratada e as necessidades técnicas da plataforma.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a operação observará as hipóteses e garantias previstas na LGPD, especialmente o art. 33 e seguintes, bem como a regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD. A Resolução CD/ANPD nº 19/2024 estabelece procedimentos e regras aplicáveis à transferência internacional de dados pessoais.

A utilização de infraestrutura tecnológica localizada no exterior não implica, por si só, compartilhamento público ou acesso irrestrito aos dados. O tratamento permanecerá submetido aos controles técnicos, contratuais e administrativos aplicáveis.

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar o funcionamento adequado do site, manter sessões de usuário, registrar preferências, melhorar a experiência de navegação, reforçar a segurança e produzir informações técnicas sobre o uso da plataforma.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear, remover ou restringir cookies. No entanto, a desativação de cookies necessários poderá comprometer o funcionamento de determinadas funcionalidades da plataforma.

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar, quando aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável;
• Informação sobre compartilhamento de dados com entidades públicas ou privadas;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese legal;
• Eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, observadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável.

A Qualidata poderá solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do requerente, a fim de prevenir fraudes e proteger os dados pessoais dos titulares.

Quando o tratamento de dados pessoais depender de consentimento, este será solicitado de forma livre, informada e inequívoca, para finalidade determinada.

O titular poderá revogar o consentimento a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais indicados nesta Política, ressalvadas as hipóteses em que a conservação dos dados seja autorizada ou exigida por lei, contrato, obrigação regulatória, exercício regular de direitos, estudo técnico ou finalidade legítima compatível com a LGPD.

A revogação do consentimento não compromete a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente com base no consentimento então vigente.

A Qualidata poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou contratuais.

As alterações produzirão efeitos a partir de sua publicação na plataforma ou da comunicação ao usuário, conforme o caso. A continuidade de uso dos serviços após a atualização indicará ciência da nova versão, sem prejuízo dos direitos assegurados ao titular pela legislação aplicável.

A Qualidata compromete-se a tratar os dados pessoais de forma confidencial e a adotar medidas razoáveis e proporcionais para proteger as informações sob sua responsabilidade.

A responsabilidade pelo tratamento dos dados observará os papéis definidos em contrato e na legislação aplicável, podendo a Qualidata atuar como controladora ou operadora, conforme a natureza da pesquisa, o objeto contratado e as instruções recebidas do contratante.

A divulgação de dados pessoais poderá ocorrer quando necessária ao cumprimento de obrigação legal, ordem de autoridade competente, exercício regular de direitos, execução contratual ou atendimento das finalidades previstas nesta Política.

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias decorrentes deste documento serão solucionadas no foro competente, observadas as normas legais aplicáveis e os direitos assegurados aos titulares de dados pessoais.